TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Procedimentos cartorários serão padronizados

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Apoio contra o nepotismo